Governo do Estado atende reivindicações e sanciona leis

O Governador do Estado Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (26), diversas leis que repercutem na carreira dos servidores militares estaduais. A sanção das legislações é fruto do trabalho das entidades classistas da Polícia Militar e Bombeiro Militar e dos Comandos das corporações.

De autoria do Governo Estadual e já aprovadas pela Assembleia Legislativa (AL), as previsões legais visam à efetiva valorização da classe, dentre as quais, a correção de distorções salariais, instituir a realização de no mínimo uma vez por ano, cursos para carreiras de Oficiais e de Praças da Polícia Militar e as novas oportunidades nas carreiras dos Oficiais do Quadro Auxiliar e Músicos do Corpo de Bombeiros. Outra reivindicação aprovada recentemente foi a emenda constitucional nº 73, que estabelece o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como teto salarial no Estado.

Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (AOFMS), coronel PM Alírio Villasanti Romero, foi fundamental o papel das entidades para os avanços legislativos, “as associações agiram de forma combativa, arrojada e destemida nas negociações e nas inúmeras reuniões realizadas junto ao governo, que acabou culminando com as conquistas ora celebradas”, ressaltou o coronel.

No evento que aconteceu na Governadoria, a AOFMS foi representada pelo presidente coronel Alírio Villasanti Romero, a vice-presidente, tenente-coronel PM Neidy Nunes Barbosa Centurião e os diretores, tenente-coronel PM Emerson de Almeida Vicente e o tenente-coronel PM Admilson Cristaldo Barbosa.

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Logo após o evento que aconteceu na governadoria, o presidente da AOFMS foi recebido pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, em seu gabinete, para tratar de assuntos referentes à categoria e a instituição.

Na ocasião, foram debatidos temas que necessitam de uma atenção especial, como a manutenção dos direitos previdenciários, criação de um nível que contemple o aspirante, a adoção do critério de antiguidade para promoção ao posto de coronel e sobre a exigência de bacharel em Direito para ingresso na carreira de oficial, com garantias do Secretário, que no início do semestre legislativo será encaminhado a Casa de Leis Estadual, o projeto de lei que altera os critérios.

No Congresso Nacional, inúmeras demandas são objetos de acompanhamento da diretora da AOFMS, com ações efetivas na articulação e interlocução junto à bancada federal do MS. “Ressalto como um trabalho de suma importância, pois as mudanças legislativas no cenário nacional têm reflexos substanciais em nossa carreira e nas nossas instituições”, pontuou coronel Alírio Villasanti.

Para o presidente da AOFMS o caminho sempre será o do diálogo, com uma construção coletiva, onde se reconheça o papel fundamental, imprescindível, necessário e inquestionável das entidades classistas, legítimas representantes de suas categorias. “É importante ressaltar que os militares estaduais devem ter um tratamento diferenciado, em razão das caraterísticas da profissão, da capilaridade das instituições, da importância das atividades exercidas, que inclusive, exige o risco da própria vida, entre outras peculiaridades. Continuaremos caminhando na defesa da categoria e da instituição como um todo. COMBATIVIDADE e PRAGMATISMO sempre”, pontuou.

Foto capa: Chico Ribeiro – Governo do Estado

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