AVANÇO: Associações debatem edição do Código de Ética

Coordenado pela Associação de Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), na manhã desta quinta-feira (11), foi realizado debate com os representantes das entidades de classe da PM e BM do MS, sobre a proposta da edição do Código de Ética, que substituirá o atual RDPM (Regulamento Disciplinar).

Com a iniciativa da AOFMS, é a primeira vez que está sendo discutida com todas as entidades representativas, a atualização das regras correcionais dos militares do Estado de MS, adequando-as a novos conceitos impostos pela Constituição de 1988, substituindo o atual RDPM e BM, legislação de 1981.

O Código de Ética buscará atualizar normativas, estabelecer equidade nos deveres e prerrogativas para os militares, dentre as quais: fim do cerceamento de liberdade (substituindo a punição de prisão pela suspensão das atividades policiais e da detenção pela prestação de serviço), fim da subjetividade na aplicação das sanções disciplinares, restrição da punição ao inativo e criação do recurso disciplinar em substituição da reconsideração de ato, representação e queixa.

O coordenador dos trabalhos, tenente-coronel PM Franco Alan, destaca que os trabalhos foram divididos em três fases, “a primeira realizou estudos e pesquisas em legislações mais atuais, que auxiliaram na formatação de uma proposta inicial; a segunda que teve início hoje (11), com debates sobre o escopo para apresentar a proposta; e a última fase compreenderá o encaminhamento da proposta do Código de Ética aos comandos das Instituições da PM e BM”, pontuou.

Para o presidente da ACS, Edmar Soares da Silva, o Código será o melhor do Brasil, “tenho analisado as legislações de vários Estados sobre o assunto e tenho certeza que a nossa será inovadora e representará um avanço para a tropa”, comentou.

O presidente da AOFMS, coronel Alírio Villasanti Romero, destaca que o texto elaborado é uma construção coletiva, ”todas as entidades representativas estão sendo ouvidas e tenho certeza que será um marco na melhoria das relações interpessoais nas corporações, com fundamental e inquestionável fortalecimento dos valores da dignidade da pessoa humana e do respeito mútuo entre os profissionais de segurança pública”.

Foi estabelecido um cronograma para os próximos meses, com destaque a realização de um seminário em setembro e a finalização dos trabalhos no dia 07 de novembro. De imediato será solicitado aos comandos das instituições (PM e BM) à disponibilização de um link nos sites oficiais, onde terá o estudo ora apresentado, as atas das reuniões e as sugestões do público interno.

Estiveram no evento de hoje, que aconteceu no auditório do Batalhão de Trânsito, os presidentes e representantes da ACS, ABSSMS, ASPRA, AOFMS, AOCBMMS, AOCBMMS, ABMMS e APBMMS. Para os próximos trabalhos, juntarão a análise da proposta representantes dos Comandos da PM e BM.

Foto: Jeozadaque Garcia