AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
As entidades representativas dos policiais militares estaduais e do Corpo de Bombeiros Militar estão discutindo, em Brasília, na esfera da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), uma das principais prioridades da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme): a Lei Orgânica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (Projeto de Lei 4363, de 2001). As outras duas prioridades são o Ciclo Completo das Polícias e o percentual constitucional para a Segurança Pública.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), coronel Alírio Villasanti Romero esteve mobilizado, durante a semana, na sede da entidade, para manter contato com a direção da Feneme sobre o andamento das discussões em Brasília e ficou satisfeito pelo encaminhamento dado pelos dirigentes nacionais e estaduais na reunião de trabalho que discutiu a minuta do projeto, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A minuta do Substitutivo Global ao PL 4363, aprovado em 2013 pelas entidades de representatividade dos militares estaduais foi discutida durante a reunião e teve poucos pontos de divergências apontados por alguns dos dirigentes de entidades presentes e que serão encaminhados por meio eletrônico à Câmara dos Deputados para apreciação pelo plenário, segundo confirmou o presidente da Feneme, coronel Marlon José Teza.
O general Guilherme Theofilo, secretário da Senasp, comentou que a integração foi a palavra de ordem durante as discussões sobre o eixo temático da Lei Orgânica Nacional da PM e BM. “Acreditamos nessa integração para debater e analisar os temas, pois sabemos da importância dessa proposta”, afirmou o general Theofilo, em sua página social.
PRIORIDADES
Entre os principais pontos enumerados no projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar estão a edição de regulamentações, planejamento, coordenação, direção e execução de atividades no âmbito da competência da PM/BM; reforço à lavratura do termo circunstanciado (TCO); ações de inteligência; vistoria em eventos de risco à preservação da ordem pública; oficial PM/BM como autoridade de polícia judiciária militar; perícias de incêndio (CBM); padronização de exigência de nível superior para o ingresso nas instituições militares estaduais; promoção alternadamente, por antiguidade e merecimento; cursos de mestrado de aperfeiçoamento de oficiais e de doutorado de estudos estratégicos e código de ética padronizado, com vedação de privativo de liberdade.
Ainda comos prioridades do projeto, a subordinação direta aos governadores e, em relação aos comandantes-gerais, escolha por lista tríplice para período de dois anos, permitida uma recondução, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros das Assembleias Legislativas dos Estados ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Além da Feneme e das equipes da Senasp, participaram da reunião representantes das entidades: Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Anermb), Associação Nacional de Praças (Anaspra), Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom); Inspetoria-Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (IGPM), do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército Brasileiro.