Aprovação de reforma não afeta militares estaduais e do DF

Coronel Alírio Villasanti Romero, presidente da AOFMS e Deputado Federal, Luís Ovando, durante visita a Brasília

O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), coronel PM Alírio Villasanti Romero, recebeu, na noite de quarta-feira (10/07), logo após anunciado o resultado da primeira votação da reforma da previdência, comunicado do presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel PM Marlon Teza, explicando que não haviam destaques a serem votados na aprovação do projeto na Câmara dos Deputados que afete os militares estaduais e do Distrito Federal.

“Existem somente destaques que afetam servidores policiais e, para esclarecer algumas dúvidas veiculadas pela mídia ou informações até mesmo de alguns parlamentares, a Feneme taz este esclarecimento a seus associados e das demais entidades de militares estaduais que atuam conosco neste momento importante em garantir os benefícios dos policiais militares e bombeiros e bombeiras militares no País”, afirma o coronel Alírio sobre o comunicado.

Ainda de acordo com o coronel Marlon, as mobilizações, a partir de agora, passam a ser realizadas no Senado Federal para garantir o texto do artigo22, inciso XXI da Proposta de Emenda Constiticional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados e junto à Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 1645/19, garantindo artigo que define simetria com os militares e pensões das Forças Armadas.

Esse artigo traz vários dispositivos que se aplicam aos policiais militares e bombeiros militares estaduais, garantindo paridade, integralidade e outros direitos relacionados à passagem para a inatividade e pensão, previstos em legislação que compete exclusivamente à União e ainda a garania de um compromisso do próprio presidente da República Jair Bolsonaro nesse sentido. “Grato a todos por tudo e convocamos nossos associados e parceiros a manter a mobilização e a vigilância, pois há muito ainda por fazer”, conclui o coronel Marlon.

O coronel Alírio lembrou que, nas viagens recentes a Brasília (DF), manteve contatos com todos os deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul, incluindo o deputado federal Luiz Ovando (PSL), suplente na Comissão Especial do PL 1645/19, esperando que ele seja favorável aos pleitos apresentados pelos militares estaduais.

“Neste momento, em que podemos assegurar que nossos direitos sejam efetivamente consolidados na reforma da previdência, continuo convicto que devemos nos unir com luta e combatividade em busca do empoderamento da categoria, que é hora de mobilização e que não podemos esmorecer, mas continuar lutando para vencer as adversidades”, afirmou o coronel Alírio, que continua acompanhando as ações da Feneme e das outras entidades representativas dos militares estaduais em Brasília.

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