AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
Federação nacional das categorias da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar se reuniu para aprovar carta contendo decisões e reivindicações
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), à qual está filiada a Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), realizou em Foz do Iguaçu (PR), a sua reunião geral extraordinária, de fechamento do ano e para proclamar a Carta de Foz do Iguaçu, contendo decisões tomadas pelos associados e diretoria e reivindicações que, segundo o coronel PM Marlon Jorge Teza, presidente da entidade, continuam na pauta para o exercício de 2019.
Para o presidente da AOFMS, coronel PM Alírio Villasanti Romero, que participou da reunião geral, a Feneme tem sido a grande defensora não somente dos militares, mas das instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar em todo o País e tem atuado com uniformidade e articulação, para conquistar novos benefícios para a classe e não permitir que os direitos adquiridos pelas categorias sejam prejudicados. “O caminho é a união cada vez maior de praças e oficiais”, comenta o sul-mato-grossense.
Representante de 65 mil militares estaduais associados, a Feneme proclamou, na Carta de Foz do Iguaçu, algumas moções, como de parabenização capitão Jair Bolsonaro, pela eleição a presidente da República e enaltecendo sua histórica defesa dos policiais militares e bombeiros militares do Brasil durante seus mandatos na Câmara dos Deputados e hipotecar confiança em que o novo dirigente do País, saiba conduzir bem a política da segurança pública nacional, há muito relegada a segundo plano, com a esperança de que promova a deliberação necessária para a implantação de solicitações importantes para a classe, como o Ciclo Completo de Polícia, o Código Nacional de Bombeiros e a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Na carta, os associados da Feneme também sugerem ao novo presidente da República o estabelecimento de percentual constitucional da arrecadação de tributos para a segurança pública, reconhecendo também a importância de manutenção de um ministério próprio de Segurança Pública; pedem o reconhecimento da importante atuação política dos militares e seus dependentes para sua eleição e, ainda, a concepção e aplicação das políticas públicas e alterações legislativas da segurança pública e defesa civil no protagonismo dos profissionais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Brasil.
REGIME ESPECIAL
Na carta, os associados da Feneme reivindicam, por suas peculiaridades, que os militares dos estados e do Distrito Federal devem ter um regime especial para regular suas condições de inatividade, o estabelecimento de pensões, como acontece com os militares das Forças Armadas, por simetria. “Devemos reafirmar o entendimento desse regime especial para equiparar nossas situações com os demais militares brasileiros”, ressalta o coronel Alírio.
A assembleia geral também enaltece a postura do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Eitzel, pelo projeto de elevação das polícias ao patamar de secretaria de Estado, extinguindo a Secretaria de Segurança Pública que, conforme o documento “tem servido historicamente para projetar politicamente seus titulares e governantes em prejuízo da segurança pública”. Também são enaltecidas as posturas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Piauí, pela adoção, naquele estado, da integração de dados entre as polícias e o Ciclo Completo na atividade policial militar na elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A Carta de Foz, finalmente, repudia a postura dos governadores eleitos do Distrito Federal, pela intenção de extinguir a Casa Militar e de São Paulo, que anunciou a criação da figura de um interlocutor para os contatos entre o secretário de Segurança Pública e o comandante-Geral da Polícia Militar, que os associados da Feneme consideram afrontas à hierarquia do escalão superior das polícias.