AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) ingressou judicialmente com habeas corpus (HC) pelo trancamento da sindicância que foi instaurada pelo Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM/MS), contra o Tenente Coronel PM Sá Braga.
Ele está sendo submetido a esse procedimento
administrativo por ter concedido entrevista ao programa MS Urgente, da TV
Interativa (Bandeirantes/MS) no dia 21 de outubro do ano passado, onde denunciou
a perseguição que sofreu por conduzir dentro da legalidade e impessoalidade, ocorrência
envolvendo pessoa ligada a cúpula do Governo do Estado.
Sá Braga é o Tenente Coronel mais antigo da PM e na ocasião da ocorrência, era o
comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e foi exonerado logo depois.
Na visão da AOFMS, a sindicância fere a liberdade de expressão e deve ser feita
a descrição minuciosa do fato a ser apurado, não bastando apenas à citação do
documento que deu origem.
O Fórum dos Servidores também prestou solidariedade ao Oficial pela perseguição
sofrida e revelada pela entrevista que deu a TV.
O habeas corpus apresentado a Justiça Militar, enumera vários vícios na elaboração da sindicância.
“É inconcebível que um profissional da competência moral, capacidade e integridade, que já assumiu várias funções de destaque na PM e também na Força Nacional seja prejudicado em sua carreira, sendo destituído da função que exercia na ocasião dos fatos por cumprir o seu dever dentro dos princípios da legalidade e impessoalidade, dois princípios que norteiam a administração pública. Ele está sendo prejudicado na sua promoção ao posto de Coronel, por ter agido com correção, pois é o Tenente Coronel mais antigo da PM há muitos anos”, comentou o presidente da AOFMS, Cel Alírio Villasanti.